Este artigo enfoca os usos políticos do direito, mais especificamente os discursos mobilizados por frações da elite política imperial brasileira no formato de publicismo . O objetivo dessa abordagem é discutir a mobilização do conhecimento jurídico no âmbito das lutas desencadeadas no século XIX sobre a definição do modelo de Estado no Brasil, através da metodologia sócio-histórica. A pesquisa mostra os usos do publicismo e a invenção do constitucionalismo como armas do jogo político, que correspondem à concorrência intraelites no processo de construção e legitimação de um regime político de feição monárquica e centralizada.

Abstract This article focuses on the political uses of the Law, more specifically on the way that fractions of the Brazilian imperial elite mobilized discourses. The main goal of this approach is to discuss the mobilization of legal knowledge in the context of the conflicts engendered in the 19th century about the definition of a model of State in Brazil, through socio-historical methodology. This research shows the uses of publicism , as well as the invention of constitutionalism, as strategies in the political game, which correspond to the rivalry between elites in the process of construction and legitimation of a regime with monarchical features and centralized.

Resumen Este artículo enfoca los usos políticos del Derecho, más específicamente los discursos movilizados por fracciones de la elite política imperial brasileña en formato de publicismo. El objetivo de este enfoque es el de discutir la movilización del conocimiento jurídico en el ámbito de las luchas desencadenadas en el siglo XIX sobre la definición del modelo de Estado en Brasil a través de la metodología socio-histórica. La investigación muestra los usos del publicismo y la invención del constitucionalismo como armas del juego político, que corresponden a la competencia intra-elites en el proceso de construcción y legitimación de un régimen político de aspecto monárquico y centralizado.

Résumé Cette article ciblant sur le thème des usages politiques du Droit et plus particulièrement sur la mobilisation du discours des fractions de l'élite impériale brésilienne au format de publicisme . L'objectif de cette approche est de discuter de la mobilisation des connaissances juridiques au sein des luttes déclenchées au XIX e siècle sur la définition du modèle d'État au Brésil, à travers la méthodologie socio-historique. La recherche montre les usages du publicisme et l'invention du constitutionnalisme comme des armes du jeu politique, qui correspondent à la concurrence intra-élites dans le processus de construction et légitimation d'un régime politique de moulage monarchique et centralisée.

Resumo O artigo propõe elementos para uma história social do constitucionalismo e sua relação com as batalhas políticas na Argentina. O investimento das diferentes frações da elite política na interpretação constitucional é analisado como uma das estratégias de legitimação de sucessivos regimes políticos visando à sua formalização na técnica jurídica. A primeira parte trata dos contornos sócio-históricos do constitucionalismo argentino, com ênfase na sua legitimação no âmbito acadêmico. A segunda se debruça sobre a intensificação dos usos políticos do Direito Constitucional e as modalidades de intersecção de seus agentes no espaço político.

Abstract The article proposes elements for a social history of constitutionalism and its relation to the political battles in Argentina. The investment of the different fractions of the political elite in the constitutional interpretation is considered as one of the legitimation strategies of successive political regimes aiming at its formalisation in the juridical technique. The first part deals with the socio-historical contours of Argentine constitutionalism with emphasis on its legitimacy in the academic field. The second part focuses on the intensification of the political uses of Constitutional Law and the modalities of intersection of its agents in the political space.

Resumé L'article propose des éléments pour l'histoire sociale du constitutionnalisme et de ses rapports avec les batailles politiques en Argentine. L'investissement des différentes fractions de l'élite politique dans l'interprétation constitutionnelle est considérée comme l'une des stratégies de légitimation des régimes politiques successifs visant sa formalisation juridique. La première partie traite des contours socio-historiques du constitutionnalisme Argentin en mettant l'accent sur sa légitimité dans le domaine académique. La deuxième partie se concentre sur l'intensification des usages politiques du droit constitutionnel et les modalités d'intersection de ses agents dans l'espace politique.

A adoção de uma nova Constituição favoreceu a legitimidade de categorias de "intérpretes autorizados" sobre as regras de funcionamento da atividade política e estatal no Brasil. Nesse cenário, a análise do espaço de produção das doutrinas jurídicas e dos "constitucionalistas" traz pistas importantes sobre a normatização da política democrática. Através do mapeamento dos autores de manuais de direito constitucional, das articulações em torno de periódicos e associações e dos grupos de pesquisa, buscou-se, neste artigo, explorar as principais polarizações no debate em torno da "interpretação da Constituição" que perpassa as últimas décadas. Foram utilizadas como fontes, sites de associações, editoras e revistas especializadas, a produção bibliográfica e a base do diretório de grupos de pesquisa do CNPq. Uma das principais conclusões deste estudo é a necessidade de discutir a diversificação do imbricamento das causas políticas com a forma jurídica, observada na mise en forme crescente do processo político, do ativismo político e da definição jurídica de políticas públicas.

The adoption of a new Constitution favored the legitimacy of "authoritative interpreters" on the rules of functioning of the political activity and state's activities in Brazil. In this scenario, the analysis of the production of legal doctrines and "constitutionalists" provides important clues about the normalization of democratic politics. By mapping the authors of manuals of constitutional law, the joints around journals, associations and research groups is possible one exploration of major concepts in the debate around the "interpretation of the Constitution" that permeates the last decades. For this research are used as sources, associations, publishers and magazines specialized websites, bibliographic production and the basis of the research groups of the CNPq. A key finding of the study is the need to discuss the diversification of political causes with legal form, observed in the mise en forme growing of the political process and the juridical activism.